Regulamenta para a realização periódica de Exame Preventivo do Câncer Ginecológico.

O Conselho Especial no uso das atribuições conferidas pelo art. 8°, IV do Regulamento, considerando a Proposição da Diretoria e Parecer Técnico Atuarial favorável, RESOLVE aprovar e editar a seguinte Resolução:

Artigo 1º A cobertura para realização de Exame Preventivo do Câncer Ginecológico será oferecida nas seguintes condições:

I O Exame deverá ser previamente solicitado e autorizado pela SAS.

II A cobertura abrange uma consulta médica anual com ginecologista e os exames complementares por este solicitados.

III Deverá estar cumprida a carência de 180 (cento e oitenta) dias.

IV A cobertura se efetivará, obedecendo aos seguintes limites:

a) para a consulta, incluindo a colposcopia e o exame a fresco, 03 (três) vezes o valor fixado pela THM/AMB 92.;

b) para os exames solicitados, necessariamente ligados à prevenção, serão observados os mesmos valores estabelecidos para exames complementares em geral, sem a cobrança de fator moderador (Resolução SAS nº 02).

Parágrafo único. O reembolso pelo critério da livre escolha efetivar-se-á a requerimento do participante, devendo ser instruído com a documentação original e conter todos os dados necessários à análise técnica do sinistro.

Artigo 2º A SAS manterá rigoroso controle estatístico dos exames preventivos realizados, especificando custos e resultados.