Artigo 25 As cirurgias ambulatoriais compreendem os procedimentos cirúrgicos realizados em ambulatório, consultório, ou outro estabelecimento, sem necessidade de pernoite hospitalar.

§ 1º A redução e a imobilização de fraturas equiparam-se à cirurgia ambulatorial.

§ 2º As normas previstas nos arts. 23, § 3º e 24, §§ 2º, 3º e 5º, aplicam-se, no que couber, às disposições do presente artigo.