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| Contribuições |
| NÚCLEO FAMILIAR DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Faixa |
Contribuição |
Núcleo familiar é composto pelo participante e seus dependentes que são:
Cônjuge ou companheiro(a) de participante;
Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a), enquanto não indicado outro dependente da mesma categoria;
Filho ou enteado, solteiro, menor de 24 anos e filho ou enteado de qualquer idade, solteiro e inválido para o trabalho. |
00-18 |
91,16 |
19-23 |
136,73 |
24-28 |
159,51 |
29-33 |
205,10 |
34-38 |
227,88 |
39-43 |
262,07 |
44-48 |
296,27 |
49-53 |
330,44 |
54-58 |
398,82 |
59 ou + |
478,57 |
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| Beneficiários Adicionais (Art18 § 2º) de membros do Ministério Público e Núcleo Familiar de Participantes Especiais(Art.12, § 6º) |
Faixa |
Contribuição |
Os Beneficiários Adicionais são todas as demais categorias de vinculação, ou seja:
Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) de participante, cujo cônjuge conste como dependente;
Filho ou enteado, solteiro, maior de 24 anos;
Filho ou enteado casado, genro ou nora, neto ou bisneto, pais, sogros, ex-sogros e irmãos.
Participantes Especiais são Titulares não pertencentes ao MP
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00-18 |
95,71 |
19-23 |
143,57 |
24-28 |
167,51 |
29-33 |
215,37 |
34-38 |
239,29 |
39-43 |
275,18 |
44-48 |
311,08 |
49-53 |
346,97 |
54-58 |
418,76 |
59 ou + |
502,51 |
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| Artigo 13 (Art. 18 § 3º) e Beneficiários Adicionais(Art.18, § 2º ) Participantes Especiais |
Faixa |
Contribuição |
Participantes que solicitarem ingresso tendo mais de 50 anos,bem como o seu núcleo familiar e seus beneficiários adicionais.
Os Beneficiários Adicionais de Participantes Especiais são todas as demais categorias de vinculação , ou seja:
Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) de participante, cujo cônjuge conste como dependente;
Filho ou enteado, solteiro, maior de 24 anos;
Filho ou enteado casado, genro ou nora, neto ou bisneto, pais, sogros, ex-sogros e irmãos.
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00-18 |
100,28 |
19-23 |
150,40 |
24-28 |
175,48 |
29-33 |
225,61 |
34-38 |
250,68 |
39-43 |
288,29 |
44-48 |
325,88 |
49-53 |
363,50 |
54-58 |
438,70 |
59 ou + |
526,44 |
ARTIGO 17, Beneficiários Adicionais Inscritos fora do Prazo Regulamentar (Mais de 50 Anos) com 60% |
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Faixa |
Contribuição |
49-53 |
528,71 |
54-58 |
638,11 |
59 ou + |
765,72 |
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