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Contribuições
NÚCLEO FAMILIAR DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Núcleo familiar é composto pelo participante e seus dependentes que são:

Cônjuge ou companheiro(a) de participante;

Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a), enquanto não indicado outro dependente da mesma categoria;

Filho ou enteado, solteiro, menor de 24 anos e filho ou enteado de qualquer idade, solteiro e inválido para o trabalho.

Faixa
Contribuição
00-18
79,31
19-23
118,96
24-28
138,78
29-33
178,45
34-38
198,27
39-43
228,01
44-48
257,76
49-53
287,50
54-58
346,99
59 ou +
416,38
 
BENEFICIÁRIOS ADICIONAIS (Art18 § 2º) DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO e NÚCLEO FAMILIAR DE PARTICIPANTES ESPECIAIS (Art.12, § 6º)

Os Beneficiários Adicionais são todas as demais categorias de vinculação, ou seja:

Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) de participante, cujo cônjuge conste como dependente;

Filho ou enteado, solteiro, maior de 24 anos;

Filho ou enteado casado, genro ou nora, neto ou bisneto, pais, sogros, ex-sogros e irmãos.

Participantes Especiais são Titulares não pertencentes ao MP

Faixa
Contribuição
00-18
83,27
19-23
124,91
24-28
145,74
29-33
187,38
34-38
208,19
39-43
239,42
44-48
270,66
49-53
301,88
54-58
364,34
59 ou +
437,21
 
ARTIGO 13 e BENEFICIÁRIOS ADICIONAIS (Art.18, § 2º) DE PARTICIPANTES ESPECIAIS

Participantes que solicitarem ingresso tendo mais de 50 anos
Os Beneficiários Adicionais de Participantes Especiais são todas as demais categorias de vinculação , ou seja:

Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) de participante, cujo cônjuge conste como dependente;

Filho ou enteado, solteiro, maior de 24 anos;

Filho ou enteado casado, genro ou nora, neto ou bisneto, pais, sogros, ex-sogros e irmãos.

Faixa
Contribuição
00-18
87,24
19-23
130,85
24-28
152,67
29-33
196,29
34-38
218,10
39-43
250,82
44-48
283,53
49-53
316,26
54-58
381,68
59 ou +
458,02
ARTIGOS 17, § 3º e 18, § 4º, BENEFICIÁRIOS ADICIONAIS INSCRITOS FORA DO PRAZO REGULAR (MAIS DE 50 ANOS) C0M 60%

 

Faixa
Contribuição
49-53
460,00
54-58
555,18
59 ou +
666,20

 

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