Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2010.

Of. Circular nº 002/2010

 

 

Prezado(a) Participante:

 

Com o presente, para fins de abatimento na DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, estamos remetendo o Demonstrativo das Contribuições prestadas, mês a mês, no ano de 2009, juntamente às despesas do grupo familiar discriminada por usuário, expressas em moeda corrente, como determina o Artigo 80, § 1º, I do RIR (Dec.3000 de 26/03/99) e da Lei 9250/95 (Artigo 8º, II “a” e parágrafo 2º, “I” e “II”).
Na hipótese de o colega ter sido parcialmente reembolsado por esta Superintendência, remetemos, junto a presente, cópias das respectivas notas fiscais e/ou recibos, tudo com a devida anotação.  A regulamentação legal da situação acima referida autoriza o “abatimento” do valor efetivamente não reembolsado.
Deixamos de remeter os originais que estão arquivados nesta Superintendência, em razão de dificilmente ser exigida sua apresentação pela Receita Federal.

 

                                                    Atenciosamente.